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Costa contra Marcelo: auditoria ao Novo Banco incidirá sobre créditos concedidos quando era BES

Abel Resende
Costa contra Marcelo: auditoria ao Novo Banco incidirá sobre créditos concedidos quando era BES

A auditoria que será feita ao Novo Banco, a pedido do Governo, visa período anterior à intervenção, incidindo sobre a concessão de créditos quando ainda era Banco Espírito Santo. O esclarecimento foi feito pelo primeiro-ministro, António Costa, contrariando aquela que foi a declaração de Marcelo Rebelo de Sousa, que disse ser importante uma auditoria ao pós-resolução.

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“Nós temos de ir à raiz do problema: a auditoria que foi ordenada pelo Governo será em tudo idêntica à da Caixa Geral de Depósitos e sobre a fase anterior à resolução”, afirmou o primeiro-ministro esta quarta-feira, à margem da posse da nova presidente do Conselho das Finanças Públicas, no Parlamento, citado pela agência Lusa

Após o Novo Banco ter anunciado que precisaria de mais 1.149 milhões de euros do Fundo de Resolução, ao abrigo de um mecanismo previsto desde 2017, o gabinete de Mário Centeno anunciou que tinha de ser feita uma auditoria: ” Dado o valor expressivo das chamadas de capital em 2018 e 2019, o Ministério das Finanças, em conjugação com o Fundo de Resolução, considera indispensável a realização de uma auditoria para o escrutínio do processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente”. Este mecanismo cobre um conjunto de créditos sobre os quais a Lone Star não se quis comprometer na totalidade

Apesar de ordenada pelo Ministério, a auditoria tem de ser aprovada em assembleia-geral do Novo Banco (tanto pelo Fundo de Resolução como pela Lone Star)

Não pode ser auditoria pós-resolução, só comissão de inquérito Só que o Presidente da República, quando falou sobre este tema, não mencionou o período pré-resolução, quando o banco ainda era presidido por Ricardo Salgado, mas sim o período pós-2014, com as lideranças de Vítor Bento, Eduardo Stock da Cunha e António Ramalho. “Os portugueses têm o direito de saber o que se passou desde que foi determinada a resolução, já lá vão muitos anos com sucessivas gestões, e saber concretamente qual o destino do dinheiro dos contribuintes “, frisou Marcelo Rebelo de Sousa, também citado pela Lusa

Segundo a Lusa, António Costa contrapõe e diz que não há forma de auditar o comportamento do Banco de Portugal, que é quem liderou o processo em torno do Novo Banco. ” Não ficaria bem ao Governo e tenho dúvidas que, do ponto de vista constitucional, pudesse auditar o Banco de Portugal“. “Porventura uma comissão parlamentar de inquérito seria mais adequada para fazer a apreciação da atuação do Banco de Portugal neste processo”, sugeriu o líder do Executivo

PS alinha ataque à resolução e esvazia venda “Eu creio que desde a data da resolução em 2014 todos temos o dever de não estar surpreendidos com o que venha a acontecer com o Novo Banco: ficou claro qual era o estado da instituição financeira e tudo aquilo que aconteceu desde então tem permitido perceber que quando se fez a separação entre o chamado banco mau e o chamado banco bom, verdadeiramente o que ficámos foi com um banco mau e um banco péssimo”, afirmou António Costa no Parlamento, de acordo com a Lusa

Este tem sido o discurso de defesa do Partido Socialista em relação ao Novo Banco e aos novos dinheiros pedidos ao Fundo de Resolução

Ainda hoje, no Eco , João Paulo Correia, vice-presidente da bancada do PS e que coordena os temas da banca, escreveu essa mesma ideia: “Há um banco ‘mau’ no NB que deveria ter ficado no BES”. Desta forma, há um apontar de baterias socialistas à decisão de resolução, em 2014, e retirada de holofotes para o momento da venda de 75% do banco à Lone Star

O Novo Banco foi vendido ao Lone Star em 2017 mas o fundo americano ficou com garantia sobre uma carteira de ativos de €7,9 milhões

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Sem impacto António Costa alinhou também com o que já foi dito pelo Ministério das Finanças: não há impacto da nova chamada de capital pelo Fundo de Resolução

“Quer no Orçamento, quer relativamente ao défice e à dívida, estava prevenida esta situação”, disse António Costa. “Não haverá impacto, não será necessário nem um aumento de impostos nem a revisão das metas orçamentais, nem um [Orçamento] Retificativo, nem estarão em risco o cumprimento das metas”, disse

Aviso à gestão do banco O Fundo de Resolução precisa de colocar 1.149 milhões de euros no Novo Banco (valor que ainda tem de ser validado pela Oliver Wyman) e, para chegar a este montante, poderá precisar de um empréstimo do Estado de cerca de 850 milhões de euros

“Aquilo que é desejável é que a gestão vá continuando a gerar margens, que permita não repetir sobre o Fundo de Resolução as necessidades de capital que vai tendo”, alertou ainda António Costa